A pensão por morte, prevista na Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social (Lei n° 8.213/1991), é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado falecido que, na data do óbito, estava aposentado, trabalhando com carteira assinada ou dentro do período de graça. Esse benefício corresponde a uma prestação
Anualmente, aposentados e pensionistas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social que recebem seu benefício previdenciário por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, devem comparecer a sua agência bancária ou uma agência do INSS para comprovar que estão vivos. Como a medida visa proteger o cidadão
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido aos segurados do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social que, durante o exercício de suas atividades laborais, foram expostos a agentes prejudiciais à saúde e integridade física, de modo contínuo e ininterrupto. A legislação previdenciária assegurou a esses profissionais uma modalidade
As novas relações de trabalho tem colaborado para o aumento de doenças psiquiátricas em todo o mundo, pois a submissão do trabalhador à longas jornadas de trabalho, a ambientes muito estressantes e onde há grande competição entre os profissionais, causa o seu esgotamento mental e emocional. Os transtornos mentais mais
Todos os meses, o empregador deve descontar uma parcela do salário do trabalhador celetista – aquele sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e repassá-la ao INSS, na forma de contribuição previdenciária. O objetivo desse encargo fiscal, que incide sobre a folha de pagamento, é
O auxílio-doença é um benefício previdenciário indicado aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, incapacitados temporariamente para o trabalho, por período superior a 15 dias, em razão de doença ou acidente. Para que esse benefício por incapacidade temporária seja concedido à pessoa afastada de suas atividades profissionais,
Os representantes comerciais são pessoas físicas ou jurídicas, contratadas por empresas para realizar atividades comerciais em seu nome. Essa profissão é regulamentada pela Lei n° 4.886/1965 e Lei n° 8.420/1992 e se caracteriza pela mediação do representante na concretização de novos negócios à empresa que o contratou, de modo que
Primeiramente, é importante destacar que o segurado do INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social não é obrigado a contratar um advogado para dar entrada ao seu pedido de aposentadoria. Aliás, o requerimento pode ser realizado pela própria pessoa interessada em se aposentar, sem que ela precise sair de sua
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