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Valor da contribuição mensal do MEI para 2021 e novos ajustes

A formalização como Microempreendedor Individual – MEI se tornou um meio popular entre os trabalhadores que querem entrar ou voltar ao mercado de trabalho. Além disso, se você comparar o valor dos pagamentos mensais com o valor dos benefícios, tornar-se MEI é bem vantajoso.

Entre os direitos do MEI estão a emissão de notas fiscais e a obtenção de diversos benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, como aposentadoria e auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença). 

Porém, para o MEI obter esses benefícios, não basta apenas formalizar. Algumas obrigações também devem ser cumpridas, pois mesmo sendo um sistema simplificado, também possui alguns deveres.

Reajuste das contribuições

Um dos deveres mais importantes é o pagamento mensal da guia do Documento Nacional de Arrecadação Simples – DAS. Esse boleto é utilizado para efetuar o recolhimento do tributo ao INSS. 

O valor do DAS é contabilizado com base em 5% do salário mínimo, portanto, quando o salário mínimo é reajustado, o pagamento mensal do MEI também é atualizado.

Em 2020, os valores do DAS eram:

  • Comércio e Indústria: R$ 53,25;
  • Serviços/ISS: R$ 57,25;
  • Comércio e Serviços: R$ 58,25.

O novo valor do salário mínimo de 2021 é de R$ 1.100,00 e já está em vigor. Portanto o preço das contribuições mensais para quem opta pelo MEI também foi ajustado.

Com essa mudança, o valor do DAS este ano foi ligeiramente ajustado. Confira os valores atualizados, que começam a valer em fevereiro:

  • Comércio e Indústria – ICMS: R$ 56,00;
  • Serviços – ISS: R$ 60,00;
  • Comércio e Serviços – ICMS e ISS: R$ 61,00.

Benefícios do MEI

Os cidadãos que se aderem formalmente ao MEI têm benefícios interessantes. Veja alguns deles:

  • Aposentadoria;
  • Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença);
  • Auxílio-maternidade;
  • Pensão por Morte;
  • Auxílio-reclusão.

Além dos benefícios da Previdência Social citados acima, os trabalhadores que oficialmente se tornam microempresários individuais também podem desfrutar de:

  • Emissão de notas fiscais;
  • Redução de impostos; 
  • Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito.

Os microempreendedores individuais devem ainda fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional – DASN/SIMEI, que mostra os rendimentos obtidos ao longo do ano, até o dia 31/05/2021.

O não cumprimento dessa obrigação pode gerar problemas como cobrança de juros, inscrição na Dívida Ativa da União e pendências no INSS. 

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