BLOG

Saiba tudo sobre revisão dos benefícios do INSS

Não é raro que benefícios do INSS sejam concedidos com falhas, seja por erro de análise, documentos não entregues no momento do pedido ou alteração na lei. 

Equívocos como esses podem prejudicar o segurado, fazendo com que ele receba uma quantia menor do que, de fato, tem direito. Contudo, é possível corrigir os problemas e reverter uma situação desfavorável através de uma análise detalhada e um pedido de revisão de benefícios.

A chance de alteração de benefício, independentemente da razão, é um direito assegurado. Porém, é necessário ter conhecimento de quando e como realizar o pedido de revisão.

O que é a revisão da aposentadoria?

É uma nova análise do auxílio ou benefício que já foi concedido. Seu intuito é revisar os valores concedidos aos segurados que não concordam com as quantias recebidas. Essa solicitação geralmente acontece quando o beneficiário crê haver erros nos cálculos ou quando novas teses jurídicas são criadas que possam assegurar um benefício melhor.

Em regra, qualquer pessoa segurada pelo INSS que não ache corretos os parâmetros usados pela Previdência Social para a consentimento do benefício pode pedir sua a revisão

Como há diversas formas de revisão, é essencial contar com a ajuda de um advogado especializado para encaminhar corretamente a solicitação. Além do mais, o profissional pode analisar se é verdadeiramente válido para o beneficiário.

Isso porque antes de dar entrada no solicitação de revisão de benefício, é necessário verificar se realmente existe algum erro que justifique o pedido. Para isso, é pertinente analisar a carta de concessão e o relato do cálculo do benefício. As informações que o INSS levou em conta no momento de deferir a concessão do benefício estão nesses documentos, especialmente as quantias utilizadas para o cálculo.

Como solicitar a revisão de benefício?

A revisão de benefício é um dos diversos direitos dos segurados. Os contribuintes da Previdência Social podem pedir a revisão de maneira presencial ou virtual, pelo portal Meu INSS via internet ou aplicativo.

Para a assistência presencial, é necessário agendar um horário através da Central 135. Nesse telefone será informada a data em que os documentos devem ser levados na agência para efetivamente dar entrada no requerimento. 

Já para o atendimento online, basta acessar a página do INSS ou o aplicativo e selecionar o item “Agendamentos / Solicitações”. Em seguida, clicar em “Novo Requerimento” para que apareça uma lista com as opções disponíveis e entre elas está “Recurso e Revisão”. Ao selecionar “Revisão”, basta atualizar os dados cadastrais para iniciar o pedido.

É necessário ter muita atenção nesse momento, porque simples erros ortográficos podem prejudicar o sucesso da solicitação. Lembre-se ainda de indicar um número de celular e um e-mail válido, pois esses são os recursos que o INSS usa para informar sobre o requerimento.

Sem limite de prazo

O Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou, em agosto deste ano, um parecer que assegurava que a revisão de benefícios da Previdência Social tinha que ser feita em até dez anos após sua autorização, mesmo que o erro no cálculo da remuneração destinada ao contribuinte tenha sido por falha na análise de documentos e dados enviados.

Porém, o Supremo Tribunal Federal – STF recentemente considerou inconstitucional esse limite de dez anos para contestar o INSS.

A decisão divulgada no dia 05 de outubro anula a norma instituída pela Lei 13.846, de junho de 2019, que estabeleceu também o pente-fino do INSS. De acordo com o ministro Edson Fachin, o texto interferia no direito fundamental ao ganho de benefício previdenciário, indo contra o artigo 6º da Constituição.

Por fim, é importante mencionar que a análise do pedido de revisão costuma ser a mais demorada entre as demais, tendo em vista que o INSS prioriza outros benefícios “mais urgentes”. Apesar disso, a depender do caso, é possível ingressar com uma demanda judicial para agilizar a questão.

Você gostou deste artigo? Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou converse com a nossa equipe!

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print
Share on email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat