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Guia completo do INSS: tudo o que você deve saber sobre os benefícios previdenciários

Os benefícios previdenciários são auxílios pecuniários, de caráter assistencial, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS aos trabalhadores que, durante sua vida laboral, contribuíram para a Previdência Social e cumpriram os requisitos exigidos para sua concessão.

Esses benefícios garantem renda aos segurados impedidos temporariamente ou permanentemente de exercer atividade laboral e podem ser dirigidos diretamente ao segurado – como a aposentadoria – ou indiretamente, no caso, por exemplo, da pensão por morte.

Além disso, podem ser programáveis – quando o trabalhador se planeja para acessar determinado benefício (licença maternidade) – ou não programável, devido aos segurados que, inesperadamente, foram afastados de suas atividades laborais (pensão por morte).

A concessão da maioria desses benefícios está condicionada à qualidade de segurado e ao atendimento às demais característica de cada benefício. A seguir, detalharemos cada uma dessas espécies.

Aposentadoria

A aposentadoria é um direito constitucional – irrenunciável e irreversível – previsto no artigo 20 da Constituição Federal, e tem por finalidade substituir, permanentemente, a renda do trabalhador que contribuiu por tantos anos e garantir a sua subsistência e de sua família.

Esse benefício possui algumas modalidades que se distinguem entre si, em razão da causa motivadora para seu requerimento, que são: a) aposentadoria por idade, destinada ao cidadão que atingiu a idade mínima para aposentadoria; b) aposentadoria especial, dirigida ao segurado que trabalhou em exposição a agentes nocivos à saúde e c) aposentadoria por tempo de contribuição, a qual deixou de ser aplicada com a Reforma da Previdência, mas que ainda vale para aqueles que estavam próximos de se aposentar na data da mudança legislativa.

Auxílio-doença 

O auxílio-doença é destinado ao segurado que precisa se afastar temporariamente do exercício de suas funções, por período superior a 15 dias consecutivos, devido à alguma doença ou acidente. 

Em caso de empregado celetista, os primeiros 15 dias de afastamento são responsabilidade da empregadora, depois disso, o INSS assume a continuidade no pagamento. Já nos casos de contribuinte autônomo ou facultativo, o INSS já deve fazer o pagamento deste o primeiro dia de atestado.

Assim, o trabalhador que possui qualidade de segurado, cumpre a carência mínima de 12 contribuições mensais e comprova a incapacidade para o trabalho, possui direito ao auxílio-doença.

Auxílio-acidente 

O auxílio-acidente é o benefício previdenciário de caráter indenizatório, pago ao segurado do INSS que sofre qualquer tipo de acidente ou é diagnosticado com alguma doença ocupacional e, por isso, adquire sequelas permanentes que interferem na sua capacidade para o trabalho.

Esse benefício pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, com exceção da aposentadoria.

Nesse caso, não há exigência de período de carência para que o auxílio-acidente seja direcionado ao trabalhador, basta a qualidade de segurado e a comprovação, através de perícia médica feita pelo INSS, da redução da atividade laboral.

Salário-família 

Trabalhadores de baixa renda, com filhos menores de 14 anos ou inválidos, possuem direito ao pagamento do salário-família. Um benefício previdenciário, cujo objetivo é complementar a renda do trabalhador, a fim de ajudá-lo na sustento do lar e dos filhos. 

A Previdência Social não exige o cumprimento de período de carência, mas limita a sua concessão à renda definida anualmente pelo governo federal que, em 2020, foi fixada em R$ R$ 1.425,56.

Salário-maternidade

Esse benefício previdenciário é destinado à mulher que, após o parto, adoção, guarda judicial ou aborto espontâneo, precisa se afastar das suas atividades laborais.

Podem receber o salário-maternidade as seguradas empregadas, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais. Entretanto, quando se tratar de contribuinte individual, contribuinte facultativa ou segurada especial, o benefício apenas será concedido às mulheres que cumprirem o período de carência de 10 meses.

Por outro lado, a segurada empregada, a trabalhadora avulsa, a desempregada e a empregada doméstica não precisam cumprir período de carência, embora seja necessário demonstrar a qualidade de segurada na data do afastamento.

O salário-maternidade é devido pelo período de 120 dias, ou seja, 4 meses, e pode ser solicitado com até 28 dias de antecedência ao parto.

Pensão por morte

A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado falecido ou cuja morte foi declarada judicialmente.

Esses dependentes são familiares do segurado e recebem o benefício de acordo com a seguinte ordem: 

a) Classe 1: o cônjuge, o companheiro, o filho não emancipado menor de 21 anos ou o filho com alguma deficiência intelectual ou mental ou doença grave;

b) Classe 2: os pais do segurado falecido;

c) Classe 3: o irmão, menor de 21 anos, não emancipado.

Auxílio-reclusão 

Esse benefício previdenciário não é destinado ao trabalhador, mas aos dependentes do segurado, de baixa renda, mantido em prisão, sob o regime fechado, semiaberto ou preventivamente.

Mas, para tanto, é preciso possuir a qualidade de segurado na data da prisão e não estar em gozo de nenhum outro benefício previdenciário.

Ainda possui dúvidas sobre os benefícios previdenciários? Deixe seu comentário ou entre em contato conosco!

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