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Benefício de Prestação Continuada x Auxílio-Doença: quem tem direito e quais são as diferenças?

A Previdência Social funciona como um seguro público de proteção aos trabalhadores que realizaram contribuições previdenciárias durante sua vida laboral, a fim de garantir renda no momento da aposentadoria ou diante de um afastamento involuntário do trabalho, causado por doença ou acidente. Confira qual é a diferença entre o Benefício de Prestação Continuada e o Auxílio-Doença.

Apesar disso, do mesmo modo que esse sistema ampara os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ele também gerencia os benefícios assistenciais voltados aos cidadãos de baixa renda, como o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que possui previsão na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

O BPC, assim como os demais benefícios previdenciários, a exemplo do auxílio-doença, deve ser solicitado ao INSS e pago pela Previdência. Contudo, não são auxílios financeiros que se confundem, porque possuem regras de concessão distintas, a começar pela principal delas: a filiação ao INSS que é obrigatória, no caso de requerimento de auxílio-doença, e não exigida para a autorização do BPC.

Para uma análise mais apurada de suas diferenças, a seguir, detalharemos as características de cada um dos benefícios. 

Auxílio-doença

Esse benefício previdenciário está disposto no artigo 59 da Lei nº 8.213/1991, e é devido ao segurado da Previdência Social que, por motivo de doença, ficou temporariamente incapacitado para retornar ao trabalho, por período superior a 15 dias consecutivos.

Nesse caso, o trabalhador deve possuir a qualidade de segurado, isto é, inscrição no INSS e comprovação das contribuições previdenciárias mensais, além de cumprir o período de carência mínimo de 12 meses, exceto nos casos de acidente de qualquer natureza ou doença profissional do trabalho.

Assim, nem todo trabalhador tem direito ao benefício, pois aqueles que, mesmo trabalhando, nunca contribuíram para o INSS ou estão há muito tempo sem contribuir perderam a qualidade de segurado.

Embora esse benefício seja concedido no caso de afastamento temporário, se a situação médica do paciente exigir, poderá ser convertido à aposentadoria por invalidez, que é devida quando a incapacidade para o retorno ao trabalho é permanente.

Benefício de Prestação Continuada

O BPC, por sua vez, não está previsto na legislação previdenciária, mas sim nas regras da assistência social – LOAS, razão pela qual é concedido àquelas pessoas, de baixa renda, que não estão seguradas pela Previdência Social.

Esse benefício garante o pagamento de um salário-mínimo ao cidadão, não segurado pelo INSS, em vulnerabilidade social e com alguma deficiência incapacitante para o trabalho ou com idade superior a 65 anos, que não possui condições de prover a sua subsistência e de sua família.

Além disso, a renda per capita do grupo familiar é outro fator determinante para a concessão do BPC, de modo que não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo.

Outra característica importante do BPC é a possibilidade de revisão periódica na continuidade do benefício, pois com o retorno ao trabalho ou aumento da renda per capita que supere o percentual mínimo, o benefício deverá ser suspenso.

Por fim, vale destacar que a concessão do BPC vai depender de uma avaliação social, feita pelo INSS, bem como, ainda, por uma perícia médica, nos casos do pedido ser destinado ao cidadão com alguma deficiência incapacitante.

Entendeu a diferença entre o auxílio-doença e o benefício de prestação continuada? Se ainda tiver dúvidas, entre em contato conosco ou deixe seu comentário, será um prazer ajudá-lo!

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