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A aposentadoria especial continua valendo após a Reforma?

Nacional do Seguro Social que, durante o exercício de suas atividades laborais, foram expostos a agentes prejudiciais à saúde e integridade física, de modo contínuo e ininterrupto.

A legislação previdenciária assegurou a esses profissionais uma modalidade de aposentadoria mais vantajosa, que os permite requerer o benefício antes do tempo previsto nas regras gerais, isto é, ao atingirem 15, 20 ou 25 anos de contribuição, a depender do nível de exposição.

Todavia, com a Reforma da Previdência, a aposentadoria especial deixou de ser tão benéfica quanto antes, pois agora não basta alcançar o tempo mínimo de contribuição, é preciso, também, cumprir o requisito da idade, imposto pela Nova Previdência.

Antes da Reforma

A concessão da aposentadoria especial, antes da Reforma da Previdência, dependia dos seguintes requisitos: tempo de contribuição mínimo e comprovação da atividade especial.

Essa comprovação ocorre, principalmente, com o chamado PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, um formulário emitido pelo empregador que confirma a atividade especial e o nível de exposição do trabalhador – além da apresentação de outros documentos comprobatórios da condição especial.

Depois da Reforma

A exigência de uma idade mínima para se aposentar foi a principal mudança promovida pela Reforma da previdência. Isso quer dizer que, em tese, a aposentadoria por tempo de contribuição deixou de existir.

Por isso, no caso da aposentadoria especial, o segurado, além de cumprir os requisitos de tempo de contribuição mínimo e comprovação da condição especial, deve atingir a idade mínima definida na legislação, da seguinte forma:

a) Trabalhadores que exerceram suas funções em minas subterrâneas precisam cumprir 55 anos de idade e 15 anos de contribuição;

b) Aqueles que tiveram contato com amianto ou trabalharam em minas devem atingir 58 anos de idade e 20 anos de contribuição;

c) E os profissionais expostos a outras situações de atividades especial precisam alcançar 60 anos de idade e 25 anos de contribuição.

A nova regra da idade mínima para se aposentar contraria o objetivo principal da aposentadoria especial, que seria proteger e preservar a saúde e o bem-estar do segurado, assim como de repará-lo pelo elevado tempo de exposição aos fatores nocivos.

Essa contradição prejudica o trabalhador em atividade especial, que precisará trabalhar por maior tempo até completar a pontuação necessária – muitas vezes, ainda em contato com substâncias danosas por mais 5, 7 ou 10 anos.

Conversão tempo especial em comum

Uma alternativa para que esses trabalhadores ainda possam conseguir se aposentar antes dos demais, é converter o tempo de atividade especial em tempo comum.

Mas é importante destacar que o período de atividade especial deve ter sido exercido anteriormente à Reforma, já que só é possível converter esse período em tempo de contribuição comum e requerer a aposentadoria pela antiga regra de tempo de contribuição.

Ficou com dúvidas? Nós podemos auxiliar! Entre em contato conosco, será um prazer orientar você!

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