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Regras de transição na Reforma da Previdência.

A Reforma da Previdência prevê inúmeras alterações e, por isso, desencadeou muitas dúvidas. Uma delas é em relação aos segurados que estão perto de cumprir às exigências mínimas para a aposentadoria.

Isso porque pouca gente sabe que essas mudanças incluem também as chamadas regras de transição, que são medidas para a adaptação da lei e englobam aqueles que estão próximos do cumprimento dos fatores previstos pelo INSS.

Nesse artigo explicamos as principais regras. Confira!

Sistema de pontuação

É próxima da regra anterior, conhecida como 86/96. Ela prevê a somatória do tempo de contribuição e da idade. A partir de 2020, a razão subirá 1 ponto a cada ano até alcançar o valor de 100 para mulheres, em 2033, e de 105 para homens, em 2028.

Idade mínima

Esse modelo é destinado àqueles com menor tempo de contribuição, mas com o alcance da idade mínima exigida pelo governo. Para tal, é necessário que a mulher tenha pelo menos 60 anos e homens 65, bem como 15 anos de contribuição. A cada ano, a idade mínima subirá em 6 meses até alcançar a regra geral da previdência, de 62 anos para mulheres.

Idade mínima + tempo de contribuição

Homens que já contribuíram 35 anos e mulheres que atingiram pelo menos 30 anos de arrecadação, mas que não tem a idade mínima para aposentadoria, poderão fazê-lo, desde que tenham 61 anos e 57 anos, respectivamente. Assim como o exemplo anterior, a idade mínima terá adicional de 6 meses por ano até que alcance a regra geral.

Pedágio 50%

Quem está a pelo menos 2 anos de atingir o mínimo do tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens) pode pagar o chamado pedágio. Para isso, o indivíduo terá de cumprir o tempo restante, mais 50% desse período. 

Pedágio 100%

Se o caso for oposto, ou seja, se você está próximo de atingir a idade mínima (57 anos para mulheres e 60 para homens), mas não o tempo de contribuição, o pedágio aplicado será de 100%. Isso vale tanto para servidores do setor público quanto do setor privado.

Servidores públicos

Para esses trabalhadores vale a regra somatória 86/96, tendo acréscimo de 1 ponto por ano. 

Ainda tem dúvidas sobre o assunto? Deixe um comentário no post, entre em contato conosco pelo WhatsApp clicando aqui, ou ligando para o telefone (47) 3027-3047. Será um prazer lhe orientar!

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