BLOG

Como funciona o auxílio-reclusão?

A disseminação de informações falsas (fake news) e boatos sobre o auxílio-reclusão ainda é algo comum nas mídias sociais. Por isso, é fundamental esclarecer as condições verdadeiras para recebimento do benefício, que foi criado para assegurar um amparo aos familiares do contribuinte de baixa renda que esteja cumprindo pena em regime fechado.

O auxílio-reclusão é um tipo de seguro que o trabalhador que mantém as contribuições para o INSS em dia tem, assim como o auxílio-doença, pensão por morte, etc. Ou seja, não é qualquer preso que tem o direito ao benefício, apenas os segurados pela Previdência Social que contribuem regularmente ou estejam no período de graça no ato da prisão. Além disso, não é o detento que recebe o pagamento, mas sim seus dependentes.

Outros critérios

Para ter direito ao auxílio, o trabalhador preso precisa estar na faixa considerada como baixa renda e, no momento de sua detenção, possuir remuneração mensal bruta igual ou inferior a R$ 1.425,56 em 2020 – número que é atualizado todos os anos pelo INSS. Para se calcular a renda, é utilizada a média dos salários dos últimos 12 meses que precedem a prisão.

Se o segurado estiver desempregados no momento da prisão, considera-se o último salário que ele recebeu enquanto estava empregado, desde que a quantia não ultrapasse o teto exigido do ano corrente. Além disso, é necessário que o detento tenha feito, pelo menos, 24 contribuições ao INSS, independentemente se estiver trabalhando ou não no período da reclusão. 

Durante o tempo que estiver preso, também não é possível receber nenhum tipo de remuneração de empresa, restituição de contribuição previdenciária ou outros auxílios pagos pelo INSS, como aposentadoria.

Quem pode receber?

Esse auxílio é designado unicamente aos dependentes dos presos, e é a ligação entre eles que determina a duração do benefício. 

Cônjuges ou companheiros em união estável podem receber por quatro meses ou mais de acordo com tempo da união e da idade do parceiro. Já os filhos que não sejam emancipados podem receber o auxílio até os 21 anos. No caso dos pais, é preciso comprovar a dependência financeira para ter direito ao recebimento enquanto durar a prisão, da mesma forma que filhos considerados incapazes ou pessoas com deficiência.

Pagamento

O valor a ser pago é de um salário-mínimo, que atualmente é R$ 1.045,00. Quando há mais de um dependente, a remuneração é dividida igualmente entre eles. O auxílio-reclusão se encerra quando o preso for libertado – seja condicional ou não – ou em casos de transferência de presídio, pena em regime aberto ou fuga.

Para solicitar o auxílio-reclusão é necessário acessar o portal/aplicativo Meu INSS. Caso o sistema remoto estiver indisponível, o requerimento pode ser feito através da Central 135.

Para isso, é preciso possuir a certidão judicial atual que comprove a prisão e os documentos que atestem a dependência dos beneficiários do trabalhador encarcerado. O INSS ainda pode solicitar documentos pessoais do contribuinte e de seus dependentes, além de carteira de trabalho e demais comprovantes previdenciários do preso.

Você gostou deste artigo? Ficou com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou converse com a nossa equipe!

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print
Share on email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat