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Tempo de trabalho em zona rural conta para sua aposentadoria?

Aposentadoria rural: Saiba como utilizar o seu tempo de trabalho na zona rural para poder se aposentar.

Você, trabalhador da zona rural, que há muitos anos exerce um trabalho pesado para sustentar sua família, saiba que você pode se aposentar como todos os outros trabalhadores.

Muitos trabalhadores da zona rural não sabem isso que iremos te contar.

Existe uma aposentadoria específica para o trabalhador rural na qual você pode se aposentar sem ter feito nenhuma contribuição para o INSS!

Quer saber como é essa aposentadoria e como você pode consegui-la?

Vamos contar tudo o que precisa saber!

O que é a aposentadoria do trabalhador rural?

Essa modalidade de aposentadoria surgiu para proteger você, trabalhador da zona rural que sempre trabalhou muito e desde cedo para sustentar sua família.

Esse benefício pode ser concedido para todos os que trabalham na zona rural, seja para aquele que trabalha apenas para sustentar a si e sua família, seja para aquele que trabalha para terceiros com carteira assinada, ou até mesmo o trabalhador avulso rural.

Todos esses, desde que trabalhem em atividade rural no momento em que forem fazer o pedido, tem esse direito.

A Aposentadoria Rural poderá ser concedida para quem trabalha na área rural durante, no mínimo, 180 meses, ou seja, 15 anos.

É necessário, ainda, completar a idade mínima que é:

  • Para Mulher: 55 anos; e,
  • Para o Homem: 60 anos.

Aposentadoria rural: Todos podem se aposentar sem contribuir?

Não! Apenas pode aposentar como trabalhador rural sem fazer contribuições aquele que trabalha em regime de economia familiar.

O que isso quer dizer?

Regime de economia familiar é aquela família (pai, mãe, filhos, sobrinhos etc) em que todos trabalham na sua terra para a própria sobrevivência.

Ainda que às vezes essa família possa vender o excesso do que produziu, essa venda não é o meio de sobrevivência da família.

Então, se você se encontre nessa situação pode pedir a aposentadoria rural sem ter contribuído para o INSS.

Desde que tenha cumprido o prazo mínimo de 180 meses trabalhados nessa atividade.

O que deve ser feito para conseguir esse benefício?

Para fazer esse pedido, basta que o trabalhador rural faça o requerimento junto ao INSS e apresente toda a documentação.

Junto ao requerimento você deverá preencher um formulário disponibilizado pelo INSS[1] no qual eles fazem diversas perguntas sobre a sua atividade rural.

Caso você tenha dúvidas em como preencher o formulário:

  • sugerimos que procure um advogado especialista na área previdenciária para te auxiliar.

Este é um documento muito importante e você deve ter certeza de que ele está preenchido corretamente. Para que você não corra o risco de ter seu benefício negado.

Quais os documentos são necessários para entrar com o pedido?

Você que está pretendendo pedir a aposentadoria, terá que fazer prova do tempo de trabalho rural.

O INSS[2] disponibiliza uma lista de documentos que podem ser usados para provar a atividade rural, vamos indicar os mais importantes aqui para você:

  • contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório;
  • declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural;
  • comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, através do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR
  • ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário proprietário de imóvel rural;
  • bloco de notas do produtor rural;
  • notas fiscais de entrada de mercadorias, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária;
  • documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
  • cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
  • comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR,
  • Documento de Informação e Atualização Cadastral do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAC ou
  • Documento de Informação e Apuração do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural – DIAT entregue à Receita Federal;
  • licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão que indique ser o beneficiário assentado do programa de reforma agrária; ou
  • certidão fornecida pela FUNAI, certificando a condição do índio como trabalhador rural;

Além disso, essas são apenas algumas formas de comprovar a atividade rural.

Se você não possui nenhuma das documentações acima, não se preocupe, você ainda pode ter seu benefício concedido.

Procure um profissional da área e informe a ele o seu caso, ele irá te atender e verificar de acordo com o seu perfil qual documento você poderá utilizar.

O que acontece se meu pedido de aposentadoria for negado?

Infelizmente, é uma realidade que o INSS nega muitos pedidos de aposentadoria mesmo quando as pessoas têm esse direito.

  • Porque isso acontece?

Como nós sabemos, os benefícios são um gasto para o cofre da previdência social. Então qualquer motivo é o suficiente para que o INSS negue o seu pedido.

Qualquer documento errado, qualquer informação errada e, principalmente, quando não há provas suficientes para comprovar o seu trabalho rural.

Por isso é muito importante que você esteja amparado por um advogado de confiança, especialista em direito previdenciário.

Um profissional que saiba da causa dos trabalhadores rurais.

O profissional irá te ajudar a colher as provas necessárias e irá avaliar o seu caso em especial para poder ajudar você a conseguir o seu benefício.

Aposentadoria rural: Procure os seus direitos

Se você é um trabalhador rural, esteja ciente de que poderá se aposentar mais cedo.

Use essas dicas para poder entender melhor se você possui o direito à aposentadoria por idade rural.

Caso tenha fica do alguma dúvida, faça contato conosco. Estamos aqui para ajudar você.

[1] https://www.inss.gov.br/wp-content/uploads/2017/09/Declara%C3%A7%C3%A3o-do-Trabalhador-Rural.pdf

[2] https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/atualizacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-para-comprovacao-de-tempo-de-contribuicao/documentos-trabalhador-rural/

 

Dúvidas clique na imagem abaixo:

 

aposentadoria rural

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2 respostas

  1. Olá, Rosemary!
    Se tiver a carteira de trabalho com os devidos registros, a questão do recolhimento é um problema entre o INSS e a empresa. O segurado não sairá prejudicado por conta disso!

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