Brasileiro que mora no exterior pode receber aposentadoria do Brasil?

Muitos brasileiros têm o sonho de morar fora do país, buscando nos países estrangeiros maior qualidade de vida e mais segurança.

 

Com objetivo de sanar dúvidas a respeito do recebimento do benefício no exterior, criamos um conteúdo completo que você não pode deixar de ver!

 

Inicialmente, o cidadão brasileiro deve se atentar às regras da aposentadoria brasileira e do país no qual reside.

 

Existem requisitos distintos e vantagens também, motivo pelo qual é recomendável aos interessados que busquem orientação jurídica para conseguir receber o melhor benefício, seja pela lei brasileira, seja pela lei estrangeira ou, ainda, pela união delas.

 

Como funciona o pagamento da aposentadoria no exterior?

 

Algumas formas de se aposentar morando no exterior são:

 

  • quando o brasileiro opta por se mudar antes de cumprir os requisitos da lei brasileira;
  • quando o brasileiro opta por realizar a mudança após o deferimento do pedido administrativo no Brasil; ou, ainda,
  • quando o brasileiro reside no exterior e cumpre os requisitos para aposentadoria brasileira já morando no exterior.

 

O requerimento da aposentadoria de brasileiros poderá ser formalizado perante o órgão competente no país estrangeiro. Em regra, este tipo de serviço relacionado aos benefícios previdenciários é facilitado por Acordos Internacionais de Previdência. 

 

Pedidos de revisão ou outros tipos de solicitações relacionadas ao benefício previdenciário também podem ser formalizados no país estrangeiro.

 

É recomendável que o aposentado nomeie um procurador para representá-lo no Brasil, permitindo que diligências para agilizar o pagamento da aposentadoria sejam realizadas, sem ter a necessidade de viajar para resolver questões burocráticas. 

 

É comum a retenção de 25% de imposto de renda sobre a aposentadoria no momento do pagamento pela entidade brasileira, salvo nos casos em que o Brasil tem acordo internacional expresso com o país estrangeiro, mas saiba que essa retenção é indevida. 

 

Além dessa situação, existem inúmeros casos de erros de cálculos, como na contagem de tempo de contribuição. Muitas vezes isso deverá ser resolvido através do Poder Judiciário. 

 

A relação de confiança com um advogado previdenciário neste momento é de extrema importância para que você garanta os seus direitos!

 

O pagamento será realizado pelo banco Citibank, vinculado ao INSS, diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário por formulário (formulário neste link: encurtador.com.br/nHTUV), não existindo custos, desde que o país estrangeiro tenha acordo internacional de previdência social com o Brasil. Caso contrário, o beneficiário deverá nomear um procurador para a remessa do benefício por outros meios. 

 

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