BLOG

INSS: Pensão por morte negada, o que fazer?

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes dos segurados do Instituto Nacional de Seguro Nacional – INSS que venham a falecer ou desaparecer e forem declarados mortos em juízo.

Com ela, os trabalhadores podem garantir a proteção de suas famílias em caso de morte, que certamente é uma das maiores preocupações de quem é financeiramente responsável por alguém.

Requisitos

Em primeiro lugar, para que os dependentes não corram o risco de ter sua pensão por morte negada pelo INSS, o segurado precisa estar estar de acordo com as seguintes condições no momento do falecimento: 

  • Estar empregado;
  • Recebendo algum benefício previdenciário (aposentadoria, auxílio por incapacidade (auxílio-doença), dentre outros);
  • Desempregado em período de graça, que é o tempo entre 12 a 36 meses em que se mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir com o INSS.

O Regime Geral da Previdência Social – RGPS divide os dependentes em três classes: 

  • Classe I: dependentes diretos (não precisam comprovar a dependência). São cônjuges, companheiros (união estável) e filhos menores e/ou menores tutelados ou enteados de 21 anos ou com deficiência mental, intelectual ou física.
  • Classe II: dependentes com comprovação. São os pais do falecido, que só têm direito se não houver nenhum dependente direto e desde que atestem ser economicamente dependentes do segurado.
  • Classe III: irmãos com menos de 21 anos ou que tenham algum tipo de deficiência mental, intelectual ou física que comprovadamente sejam dependentes do segurado, desde que não existam dependentes das Classes I e II.

Maneiras de recorrer

Em primeiro lugar, é importante saber que o INSS nega pedidos com frequência, pois os critérios e as formas de preenchimento das requisições são analisados minuciosamente pelos técnicos do Instituto. 

Além disso, a Reforma da Previdência também criou mais obstáculos para a obtenção desse benefício. Qualquer dúvida na documentação, por menor que seja, pode levar à negativa do pedido.

Caso um pedido de pensão por morte for rejeitado pelo INSS, existem duas soluções: entrar com recurso administrativo junto ao próprio INSS ou ação na Justiça Federal contra o INSS.

Nessa hora, o ideal é buscar ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Ele é a pessoa indicada para dizer se é melhor recorrer ao INSS ou entrar com uma ação na Justiça

Mas, de maneira geral, se não houver grandes modificações nas circunstâncias e nos documentos indeferidos pelo INSS no primeiro pedido do benefício, a possibilidade de ser rejeitado novamente num recurso administrativo é muito alta.

Por isso que um processo judicial geralmente é o mais indicado, pois os direitos do beneficiário são analisados ​​de acordo com os parâmetros de promotores e juízes, que se baseiam na legislação e nos direitos constitucionais e não apenas nos critérios restritos dos servidores técnicos do INSS.

Podemos tomar como exemplo os casos de pensões acumulativas. Num estudo judicial mais profundo, procuradores e juízes analisam caso a caso e, muitas vezes, compreendem que se trata de uma exceção, acatando o pedido do dependente.

Ficou ainda com alguma dúvida? Deixe seu comentário ou converse com a nossa equipe sem compromisso através do WhatsApp!

Compartilhar

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on print
Share on email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Open chat