Aposentadoria Especial para profissões insalubres

Você já deve ter ouvido falar da Aposentadoria Especial que existem profissões que concedem ao trabalhador o direito de se aposentar mais cedo, em razão de serem mais perigosas ou mais insalubres que as demais.

Desse modo, o contribuinte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que exerce esse tipo de atividade pode requerer sua aposentadoria especial, desde que estejam presentes os requisitos necessários à sua concessão.

No entanto, você sabe como funciona esse tipo de aposentadoria e quem tem direito de receber esse benefício?

Com o objetivo de te ajudar a entender esse tema de forma clara, preparamos um post completo para você, com as melhores dicas e respostas às principais dúvidas sobre aposentadoria especial e as profissões insalubres!

 

  • O que é a aposentadoria especial?

É um tipo de aposentadoria por tempo de contribuição concedida ao contribuinte do INSS que comprovar haver trabalhado durante 15, 20 ou 25 anos, sob condições extremamente prejudiciais à sua saúde. Em razão de oferecer ao trabalhador a vantagem se aposentar mais cedo, sem a exigência de idade mínima ou de aplicação do fator previdenciário, recebe o nome de aposentadoria especial.

Lembrando que essa exposição prejudicial deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho, ou seja, o trabalhador deve estar exposto à condição insalubre ou perigosa durante praticamente todo seu expediente (ressalvados os intervalos de descanso e alimentação a que possui direito, além das pausas exigidas por lei na jornada de trabalho dessas pessoas).

 

  • Quais são os requisitos da aposentadoria especial?

Para esse tipo de aposentadoria, são exigidos dois requisitos cumulativos:

– Carência (para ambos os sexos): 180 contribuições mensais.

– Comprovação de que contribuiu com o INSS durante 15, 20 ou 25 anos (a depender do trabalho e do grau de insalubridade da atividade) e que durante todo esse tempo trabalhou em condições insalubres. O tempo de contribuição para esse tipo de aposentadoria é o mesmo para homens e mulheres.

 

  • O que são atividades insalubres?

Existem dois tipos de atividades insalubres:

  1. Em razão do enquadramento profissional: até o dia 28/04/1995, alguns trabalhos eram considerados insalubres, tais como: médicos, enfermeiros, metalúrgicos, frentistas de posto de combustível, operadores de raio-x, bombeiros, guardas etc.

Assim, quem exerceu qualquer dessas atividades até a referida data, possui o direito de se aposentar pela categoria especial.

  1. Em razão da exposição permanente a agentes nocivos: nesse tipo, se o trabalhador mantém contato com agentes nocivos biológicos, químicos ou físicos, em condições fora dos limites estabelecidos pela lei, não importando o período trabalhado (se antes ou depois de 1995), ele possui o direito de obter a aposentadoria especial.

Obs.: A definição sobre um agente ser nocivo ou não varia conforme a época, ou seja, o contribuinte deve analisar o período em que trabalhou e quais eram as condições consideradas insalubres pela legislação que estava em vigor ao tempo do trabalho realizado.

 

  • Quais atividades são consideradas insalubres atualmente?

Além das atividades consideradas insalubres em razão do enquadramento profissional até 1995, existem insalubres previstas na Norma Regulamentadora n. 15 (NR15) editada pelo Ministério da Previdência e do Trabalho. Esse documento define quais são os agentes nocivos e qual o grau de exposição a eles é necessário para que a atividade seja considerada insalubre.

Em geral, são consideradas atividades insalubres profissões que exponham o empregado à condições extremas, tais como: barulho excessivo; frio, calor ou umidade intensos; poeira mineral; radiação ionizante; produtos químicos fortes ou tóxicos etc. Porém, é necessário mencionar que cada caso será analisado separadamente, devendo o trabalhador comprovar que realmente trabalhou exposto à esses agentes em limites acima do permitido pela lei.

 

  • Existem graus de insalubridade? Como isso influencia na aposentadoria?

As atividades insalubres são classificadas em grau mínimo, médio e máximo, de acordo com o trabalho exercido pela pessoa.

Essa classificação possui grande relevância no cálculo da aposentadoria, pois quanto maior o grau de insalubridade, mais cedo o trabalhador poderá se aposentar. Assim, se um trabalhador exerce atividade insalubre de grau máximo, por exemplo, ele poderá se aposentar após 15 anos de contribuição.

 

  • O que é o PPP e o LTCAT?

O período de exposição habitual e permanente aos agentes insalubres é comprovado pelo preenchimento de documentos que atestam que o segurado realmente trabalhou nessas condições. Atualmente, existem dois tipos de documentos: o PPP (Perfil Profissionográfico Previdenciário) preenchido pela própria empresa e o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho) preenchido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

No ato do pedido de aposentadoria especial, você deverá estar com pelo menos um desses documentos em mãos. A empresa fornece esse documento quando extingue o contrato (independente do empregado solicitar ou não) ou quando o trabalhador exige para fins de aposentadoria especial.

Caso a empresa em que trabalhou se negue a fornecer, procure um auxílio de um advogado de confiança, pois o empregador possui o dever de fornecer o PPP ou o LTCAT, sob pena de ser responsabilizado.

 

  • Trabalhei por um tempo em atividade insalubre, mas não o suficiente para obter a aposentadoria especial. O que faço?

Nesse caso, você poderá utilizar esse tempo de serviço para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição, convertendo o tempo especial em tempo comum. No entanto, em razão de ter trabalhado sob condições insalubres, esse período valerá mais que o tempo de contribuição comum.

Porém, fique tranquilo. É o INSS quem realiza o cálculo de conversão desses anos para fins de aposentadoria, multiplicando os anos que foram trabalhados sob condições insalubres por um fator que varia conforme o grau de insalubridade da atividade.

 

  • Autônomo pode obter a aposentadoria especial?

Sim, desde que possua os requisitos necessários para obter a aposentadoria especial: comprovação de que pagou 180 contribuições mensais ao INSS e que trabalhou durante 15, 20 ou 25 anos em condições insalubres.

No caso do autônomo, o documento usado para comprovar sua exposição à atividade insalubre é o LTCAT. Assim, ele deverá contratar um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho para que lhe forneça o laudo.

 

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